O que avaliar antes de trocar o emprego formal pelo modelo Pessoa Jurídica?

O fenômeno da pejotização é amplamente conhecido e discutido. Trata-se da mudança do emprego formal com registro em carteira e benefícios custeados pelo empregador por uma forma na qual o trabalhador passa a atuar como autônomo, constituindo, para isso, uma nova empresa que poderá ou não contratar mais trabalhadores. O IBGE indica que, de 2012 a 2024, autônomos com CNPJ aumentaram de 3,3% (2012) para 6,5% (2024) do total da massa de trabalhadores, totalizando 7 milhões de pessoas. O que motiva essa mudança?

Maior renda é algo que o trabalhador sempre almeja. Cabe atenção: as últimas pesquisas de salário que fizeram o recorte da renda média entre trabalhadores autônomos formais (PJ), informais e CLT indicam que a renda média nacional é maior entre os celetistas, seguida de perto pelos autônomos formais. O trabalhador informal obteve a menor renda, conforme a PNAD Contínua do IBGE do 4º trimestre de 2024. Claro que se trata de pesquisa de abrangência nacional e sem divisão regional, o que dificulta uma conclusão mais apurada. Entretanto, o que se observa é que o trabalhador PJ não necessariamente vai ter maior renda na transição. Na média, quase sempre o oposto.

Em profissões de maior especialização e demanda, ou para profissionais com perfil claramente empreendedor, a busca pelo trabalho autônomo é a ordem do dia. A possibilidade de liberdade para conquistar mais clientes, a não dependência exclusiva de um chefe ou organização, a liberdade na tomada de decisões e a liberdade geográfica são os pontos que levam esse perfil de trabalhador a tomar a decisão, muitas vezes pela convicção de que a experiência profissional adquirida ao longo dos anos vai possibilitar atingir a “velocidade de decolagem”. Isso faz sentido se não houver dependência dos benefícios que as leis do trabalho conferem àqueles com registro formal de emprego e desde que os planos de empreender sejam sólidos, contemplando todas as possíveis dificuldades ao longo do caminho. A ausência de um bom plano e de uma reserva financeira para os tempos de “vacas magras” pode obrigar o trabalhador a dar um passo atrás e voltar ao mercado.

Do ponto de vista das empresas, cabe muito cuidado. Os benefícios pagos a um trabalhador são custosos, fazendo com que o “preço” real de uma vaga CLT possa ser até 2,83 vezes o seu salário, segundo estudo da FGV-EESP em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2013. Isso pode levar o empresário à tentação de transformar em colaboradores PJ parte de sua força de trabalho. A redução de custos é tentadora, mas sem uma estratégia bem feita pode ser o início do fim, sobretudo se a mudança for mais por conta de uma necessidade financeira que pelo desejo de arrumar a empresa para crescer. Agora, estando tudo dentro de um bom plano, vale sim a adequação.

É necessário muito planejamento por parte do autônomo e que este esteja constituído por um forte plano de negócios prevendo três cenários, pontos fracos e fortes, os gastos com a atividade comercial, entre outros. Devem ser contemplados também os gastos "ocultos", aqueles que eram custeados pela empresa e agora deverão ser pagos pelo empreendedor, como plano de dados, transporte, convênio médico e etc.. Quanto às reservas, minimamente devem cobrir os gastos pessoais e familiares do candidato a empreendedor por ao menos 6 meses (senão mais), além do capital necessário para iniciar a nova atividade. Isso claramente indica que não basta tomar coragem, há de se preparar para fazer contas e aumentar o esforço para encher o "cofrinho" no período, por vezes longos meses, anterior à mudança. Negligenciar esta necessidade é caminho ao fracasso. Para trabalhadores de baixa especialização ou pouca experiência, os números levam a crer que pode não compensar, ao menos no seu estágio atual.

Denis Gómez Coelho é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar - Associação Brasileira de Planejamento Financeiro. Email: denis@bmantle.com

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