Existe seguro para investidor no Brasil?

O Securities Investor Protection Corporation (SIPC) é uma organização sem fins lucrativos, criada pelo congresso americano na década de 1970. Seu objetivo é simples: proteger investidores e clientes de corretoras em casos de falência ou insolvência dessas instituições.

Um caso emblemático foi o da empresa de Bernie Madoff, em 2008. Trata-se de um então respeitado gestor de fundos que operou um gigantesco esquema Ponzi (pirâmide financeira), desviando cerca de US$ 64,8 bilhões de aproximadamente 37 mil investidores em 136 países. Segundo estimativas, até 2023 o SIPC já restituiu US$ 14,5 bilhões às vítimas qualificadas. As coberturas são limitadas a até US$ 500 mil por cliente, sendo no máximo US$ 250 mil referentes a recursos em dinheiro mantidos nas contas das instituições participantes do SIPC.

Mas atenção: essa proteção é válida apenas para os casos específicos mencionados acima. Ela não cobre perdas relacionadas a riscos de liquidez ou de mercado, decorrentes de maus investimentos.

No Brasil, temos algo semelhante, embora não idêntico. Aqui existem diversos mecanismos regulatórios que cumprem a função de proporcionar segurança e proteção ao investidor. O principal deles é o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que é mais jovem e foi criado por meio da MP nº 1.179, posteriormente convertida na Lei nº 9.447/1997. O FGC surgiu no contexto do plano de estabilização econômica pós-Plano Real, que combatia diretamente a inflação, com a missão de ajudar a restabelecer a confiança no sistema financeiro após um período conturbado da nossa história.

Segundo o relatório do primeiro semestre de 2025, o FGC registrou liquidez de R$ 121 bilhões, investidos principalmente em títulos públicos federais e operações compromissadas, o que representa uma taxa de cobertura de 2,32% dos depósitos do sistema financeiro. Em julho de 2025, os depósitos elegíveis somavam cerca de R$ 5 trilhões. Esses números ainda não consideram a liquidação extrajudicial do Banco Master, divulgada em novembro de 2025, que envolve aproximadamente 1,6 milhão de credores e R$ 41 bilhões em depósitos elegíveis.

O cooperativismo de crédito conta com o FGcoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito), criado em 2014 para reforçar a segurança do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Regulamentado pelo Banco Central e pelo CMN, com adesão obrigatória para instituições que captam depósitos, o fundo possuía R$ 6,26 bilhões em recursos no primeiro semestre de 2025, garantindo R$ 650,8 bilhões em depósitos e mais de 25,25 milhões de contas, com cobertura de 98,40%.

Depositantes contam com a proteção oferecida de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, com um limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos pelo FGC, já o FGcoop oferece a garantia de R$250 mil por instituição associada. Essa garantia não se estende a todo tipo de investimento, como ações, fundos ou títulos de mercado. Sua cobertura é restrita aos riscos relacionados às instituições financeiras, e não às emissões de empresas em geral.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é outro componente importante do sistema de proteção ao investidor brasileiro. Entre suas exigências está a segregação dos ativos das corretoras em relação aos ativos dos clientes, o que traz maior segurança em casos de falência, já que os patrimônios não se misturam. Além disso, a CVM atua na educação e proteção do investidor, permitindo a consulta de registros de empresas e profissionais autorizados.

Por fim, a busca por profissionais qualificados, como planejadores financeiros com a certificação CFP®, é uma forma adicional de proteção contra promessas e propostas que podem induzir à assunção de riscos desnecessários ou incompatíveis com sua situação financeira e momento de vida. Ao longo da jornada de investimentos, é comum precisar de orientação, e esses profissionais podem ajudar a evitar problemas que levem à necessidade de recorrer a esses mecanismos de proteção.

André Medeiros Xavier é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar - Associação Brasileira de Planejamento Financeiro.
E-mail: andr3fox@hotmail.com

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Confira a publicação original do artigo: Valor Econômico