Como proteger ativos na sucessão?

Todos conhecemos histórias de famílias que construíram um sólido patrimônio com muito esforço ao longo de uma vida inteira e, por falta de planejamento, viram parte dele se perder nas mãos das gerações seguintes. Em muitos casos, o impacto vai além da dilapidação financeira: heranças mal conduzidas acabam gerando rupturas familiares, disputas judiciais e até a inviabilização de empresas. Estudo recente do IBGE mostra que apenas 30% das empresas familiares chegam à segunda geração e menos de 10% alcançam a terceira. A estatística reflete um ponto sensível: a ausência de planejamento sucessório estruturado segue sendo uma das principais causas de perda de valor no processo de transição patrimonial.

No Brasil, a constituição de holdings familiares vem se consolidando como uma das estratégias mais eficazes para enfrentar esse desafio. Ao concentrar imóveis, participações societárias e outros ativos em uma empresa, a sucessão se dá pela transferência de cotas da holding, sem a necessidade de inventário — seja judicial ou extrajudicial — para todos os ativos individualmente, processo que, segundo dados do CNJ, leva em média de dois a cinco anos para ser concluído. E não podemos deixar de levar em consideração que a existência de menores de idade no processo gera a obrigatoriedade de um inventário judicial, com a possível extensão da duração. Além de reduzir custos e tempo, a holding permite criar regras de governança claras, mitigando a possibilidade de conflitos e preservando a continuidade dos negócios.

Outro mecanismo amplamente utilizado é a doação em vida com reserva de usufruto, que antecipa a transmissão da propriedade aos herdeiros, mas garante ao doador o direito de uso e de renda. Essa solução, aliada a instrumentos como o testamento, que possibilita direcionar até 50% do patrimônio conforme a vontade do titular, dá mais previsibilidade ao processo e reduz disputas.

O aspecto tributário também não pode ser ignorado. O ITCMD — imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação — varia entre 4% e 8% no Brasil, e já há discussões, em estados como São Paulo, sobre a elevação da alíquota para patamares próximos aos praticados em países da OCDE, que chegam a 40%. Nesse contexto, o seguro de vida surge como peça complementar relevante, garantindo liquidez imediata para o pagamento de tributos e evitando a necessidade de venda de ativos em condições desfavoráveis.

Diante da complexidade e das nuances legais, contar com uma assessoria especializada torna-se fundamental. Advogados, contadores e consultores patrimoniais podem orientar sobre a melhor estrutura para cada perfil familiar, garantindo que estratégias como holdings, doações ou seguros sejam implementadas de forma segura e eficiente, evitando riscos de questionamentos legais ou fiscais.

No cenário internacional, famílias com patrimônio global recorrem a instrumentos como trusts e fundações privadas. São estruturas que oferecem maior blindagem contra riscos e permitem uma sucessão transnacional mais eficiente, a partir da indicação do trustee, que será responsável pela administração do veículo, de acordo com padrões, regras e objetivos estabelecidos no momento da criação do trust. Embora ainda pouco difundidos no Brasil, esses mecanismos têm ganhado espaço entre investidores que diversificam ativos fora do país e precisam lidar com diferentes legislações sucessórias.

Mais do que preservar riqueza ou reduzir custos tributários, a proteção patrimonial no planejamento sucessório é, acima de tudo, sobre preservar o legado. Trata-se de garantir que o esforço de uma geração seja transmitido de forma íntegra à seguinte — não apenas em bens materiais, mas também em valores, harmonia familiar e continuidade de negócios. No fim das contas, o maior patrimônio que atravessa gerações é a capacidade de manter viva a história e os princípios construídos ao longo de uma vida.

Jorge Eduardo Lopes é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar - Associação Brasileira de Planejamento Financeiro.
E-mail: je_sa@me.com

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