Como manter o plano de saúde após uma demissão

Nessa época de insegurança no trabalho, me preocupo em não perder minha assistência de saúde caso seja demitido. Como posso garantir que não fique descoberto?

Douglas Warmeling, CFP, responde:

De fato vivemos um momento de ajustes nos âmbitos fiscal e econômico. Com isso, o desemprego vem aumentando constantemente, e o trabalhador tende a ter menos estabilidade em seu emprego. A CLT (Consolidação de Leis do Trabalho) garante benefícios em caso de demissão sem justa causa, como seguro desemprego, multa de 40% do sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), aviso prévio de 30 mais 3 dias para cada ano completo de trabalho (a empresa pode exigir que este período seja trabalhado) e a Lei dos Planos de Saúde, detalhada abaixo, garante a extensão dos benefícios de assistência de saúde.

Continuar com o benefício em caso de demissão sem justa causa costuma ser um bom negócio, mesmo que se tenha que pagar por ele. A Lei 9.656 de 3 de junho de 1998, que trata do assunto, diz em seu artigo 30 que, em caso de “rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral”.

Para que possa manter o beneficio é necessário que se tenha contribuído total ou parcialmente com o pagamento do plano. A coparticipação, o pagamento parcial de eventos como consultas, exames e procedimentos, não é considerada contribuição. Embora o Poder Judiciário venha entendendo a coparticipação como contribuição ao pagamento, a continuidade dos planos nesse formato só vem sendo garantida através de medida judicial.

Em relação ao período de extensão ao ex-funcionário que tem direito ao benefício, a lei obriga a garantia de prazo igual a 1/3 (um terço) do tempo trabalhado na empresa, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses após a data da demissão. A empresa cabe a responsabilidade de informar sobre o beneficio, que é também extensivo a todo grupo familiar inscrito no contrato.

Para ter assegurado a continuidade do plano sem ter que cumprir novos prazos de carência, o funcionário demitido sem justa causa, após gozar do período de extensão, pode realizar a opção de portabilidade especial. Essa portabilidade deve ser requerida entre o primeiro dia útil do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subsequente, ou ainda no prazo de 60 dias antes do fim contrato que assegurou após a demissão. Esse tipo de portabilidade deverá ser feito obrigatoriamente para um plano semelhante ou inferior ao plano de origem, ou seja, ambos precisam ter características equivalentes em relação aos serviços de assistência e faixa de preço. O plano de destino deve obrigatoriamente ser um plano individual/familiar ou coletivo por adesão. Não é possível a migração para um plano de assistência de saúde superior ao que tinha na operadora de origem.

Como podemos notar, após a demissão o empregado irá arcar com todo o custo do plano de saúde e não estará mais empregado, então é importante que o mesmo, ao receber seus diretos, os reserve em uma boa aplicação financeira, em que consiga a melhor relação possível entre rentabilidade e sua necessidade de liquidez, isso trará segurança e poderá garantir recursos para cobrir o plano de saúde por um período maior de tempo, até que o mesmo consiga se recolocar no mercado de trabalho e estabilizar sua vida financeira.

Douglas Warmeling é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros. E-mail: [email protected]

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