Como declarar a renda do aluguel

Tenho 65 anos e minha renda é composta pelo benefício do INSS (cerca de R$3.900) e dos aluguéis de 3 imóveis (cerca de R$9.000,00) que possuo para este fim. Em um deles o inquilino não declara, de forma que eu não pago IR. Nos outros dois eu pago – e muito. Tenho duas perguntas: quais os riscos que corro por não declarar um deles? Como posso fazer para tentar pagar menos IR? 

 

Vinícius Marques, CFP®:

Olá!

O Aluguel de Imóveis traz muitos questionamentos no momento da declaração do IR. Para quem paga aluguel, a regra é simples: os valores pagos ao longo do ano não são dedutíveis. Porém, para a ponta recebedora dos rendimentos, a instrução é outra.  

Independente de ter ou não outras fontes de renda, o contribuinte que receber rendimentos de aluguéis mensais maiores que R$ 1868,22 deverá pagar IR à Receita. Sendo esses pagamentos provenientes de pessoa física, o aluguel recebido deverá ser declarado mês a mês na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior, dentro do Carnê-Leão. Gastos com administradores de imóvel, condomínio, impostos, desde que pagos pelo recebedor dos valores da mesma operação, podem ser abatidos.  

O Carnê-Leão funciona como o IR incidente sobre os salários. Entretanto, enquanto a remuneração dos trabalhadores é descontada na fonte, os aluguéis não sofrem essa tributação automática. O contribuinte deve recolher o imposto. Quem utiliza o Carnê Leão eletrônico disponibilizado pela Receita pode importar os dados que foram informados ao longo do ano.

É possível, através de um planejamento tributário eficiente, atenuar os efeitos das rendas dos aluguéis recebidos no imposto devido. Economizar tributos por meio de adoções de alternativas legais é uma prática lícita que não deve ser confundida com a Evasão Fiscal (ou sonegação, como é amplamente conhecida). A Evasão Fiscal consiste na utilização de formas ilícitas para obtenção de vantagens tributárias. Tal prática traz graves consequências para o funcionamento do sistema tributário e economia do país. As penalidades variam de acordo com a gravidade da ocorrência, podendo ocasionar elevadas multas e até a reclusão do infrator. 

São várias as formas legítimas que permitem pagar menos IR. Em determinadas situações, mesmo com os dispêndios inerentes a uma empresa, abrir uma administradora imobiliária para gerir os valores provenientes dos aluguéis pode ser um bom negócio.  A transferência dessas receitas para uma pessoa jurídica, ao invés de receber toda a tributação como pessoa física, pode garantir uma redução na alíquota do imposto. 

Gastos com saúde, educação, previdência privada (PGBL), entre outros, podem ser abatidos da base de cálculo do IR, porém nem todos são dedutíveis e/ou ilimitados. Para que esses valores sejam deduzidos, o contribuinte deve optar pelo modelo completo de declaração. O somatório destes gastos deverá ultrapassar o valor de R$ 16.595,53 (limite do desconto de 20% do modelo simplificado) para que a modalidade completa seja mais vantajosa.

Importante lembrar que ao completar 65 anos, o aposentado ou pensionista passa a ter um valor maior de isenção mensal e na declaração anual do IR sobre os montantes recebidos do INSS ou de previdência privada. Por exemplo, aqueles que fizeram 65 anos até 31 de janeiro de 2014 terão direito ao benefício por 12 meses, limitado a R$ 24.286,86. Valor máximo que pode ser lançado na linha 6 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e equivalente ao limite mensal (R$1.868,22) multiplicado por 12, além do 13º salário. 

Procure sempre a orientação de um profissional para auxiliá-lo em seu planejamento tributário. Tenha a certeza que, com os benefícios apresentados, é possível pagar menos impostos e manter uma vida financeira legítima e bem organizada. 

Vinícius Marques, CFP é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros. Email: [email protected]

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