Regimes de casamento que protegem a doação

Meu avô faleceu e deixou uma quantia de cerca de R$ 200 mil em 3 contas aplicadas no VGBL para mim. O valor de duas das contas já foi transferido para mim e o outro será transferido até o fim do mês. Vou me casar em breve e gostaria de saber como proteger esse valor para que ele não seja partilhado com o meu noivo em caso de divórcio. Não acredito que eu vá me divorciar, mas nunca sabemos o dia de amanhã e o mais importante, não quero que esse dinheiro seja algo que possa ser responsável pela nossa separação. 

Everson Lopes Stabile, CFP, responde: 


Prezada leitora, 

Seu avô fez um planejamento sucessório e direcionou parte desejada de seu patrimônio para você usando o instrumento de previdência, na minha visão uma escolha acertada, pois com a utilização do plano de previdência economizou 4% (alíquota do estado de São Paulo) do ITCMD (Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação), honorários advocatícios, custas judiciais e o seu tempo, além de ter direcionado o valor realmente desejado a você, que somente poderia ser questionado pelos demais herdeiros caso viesse a ferir a legítima, ou seja, ultrapassasse mais de 50% do patrimônio total do doador. 

Sua coragem e franqueza ao buscar orientação sobre como “blindar” o capital doado é muito interessante e não poderia passar despercebida, somos um povo emocional, e trazer à tona antecipadamente a discussão demonstra características de quem tem objetividade, racionalidade e executa o planejamento como ferramenta de vida. 

A melhor maneira de proteger este patrimônio passa pela escolha do regime de casamento, a comunhão parcial e a separação total são os dois regimes de bens mais adequados no seu caso. 
A comunhão parcial de bens é o regime onde existe a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento e excluem-se os bens que os cônjuges possuem até o casamento, ou que tenham sido adquiridos por causa anterior e alheia, como doação, sucessão ou exclusivamente com valores pertencentes a um dos cônjuges. É considerado o regime “automático” no Brasil, adotado caso não haja manifestação por outro regime.  

Na separação total de bens não há comunicação de bens em decorrência do matrimônio, nesse regime os bens permanecerão sob a administração de cada cônjuge, podendo ele alienar ou dar em garantia em operações sem a ciência do outro, assim permitindo mais liberdade nas movimentações patrimoniais.
Muito importante ressaltar a característica “líquida” do dinheiro, que uma vez misturado tem difícil separação, convém manter sempre esse capital devidamente segregado das movimentações do dia a dia, se possível em uma conta específica para gestão desse recurso. 

Podemos observar que ambos atendem a sua demanda, a preservação do patrimônio recebido e do objetivo de legar do seu avô. 

Temos que ter a ciência de que nenhuma das comunhões retira o direito do seu marido no caso da sua falta, com filhos ou sem, ele terá algum direito. Porém como a solução que você busca é para o desacordo na vigência do casamento, e estando vocês juntos, numa fatalidade, inexistiria o desacordo e estariam vigentes os mesmos motivos que a levaram a escolhê-lo como seu parceiro; amor, cumplicidade, etc. 

Os conflitos são inerentes às relações humanas, só os têm quem se dispõe a conviver socialmente.
Espero tê-la ajudado a pensar no assunto, pois o tema tratado além de um contrato de direito de família com regras e regimes a serem entendidos, também pode ser considerado de foro íntimo.

Everson Lopes Stabile, CFP e planejador financeira pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros. Email: [email protected]

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