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Planejar envia suas sugestões à AP CVM 01/2019 e endossa sugestões da ANBIMA

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No último dia 06 de junho, a PLANEJAR, através de sua Comissão de Advocacy, enviou à CVM sugestões relativas a audiência Pública 01/2019, que trata de alterações na Instrução CVM nº 592, que regula a atividade de Consultor de Valores Mobiliários.

A audiência em questão propôs alteração em um ponto central da referida instrução: a autorização para que Consultores de Valores Mobiliários estrangeiros, autorizados pelos seus respectivos reguladores – atendendo a certas condições – possa passar a atuar no Brasil com o mero registro na CVM, seguido de diversos procedimentos indicados pelo regulador.

A PLANEJAR, como entidade plural, visando sempre as melhores práticas, e a equidade, achou importante endereçar certos pontos para que, tal dispositivo – inovador – não traga nenhum tipo de arbitragem regulatória, ou desvantagem para Consultores locais.
Neste sentido, em nossa proposta, reforçamos a necessidade de extremo rigor no processo, garantindo que tais “novos entrantes” estejam sujeitos a regras – no mínimo equivalentes – as dispostas pela Instrução CVM nº 592. Colocamos a disposição de todos nosso Ofício ao Regulador, que consta já público no site da CVM, no link a seguir:
http://www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2019/sdm0119.html

Ressaltamos em nossa proposta a necessidade de que tais Consultores estrangeiros atendam a obrigação de publicação de políticas exigidas pela CVM, formulário de referência, dispositivos contratuais, etc. Além de atender as regras de governança impostas pela Instrução CVM nº 592, com destaque para as questões relativas a diretores estatutários, segregação de demais atividades e vedações.

Também alertamos para a necessidade de reciprocidade regulatória nas jurisdições dos que serão autorizadas a atuar no Brasil. Ou seja, que a CVM deveria sempre considerar que, o país de origem do Consultor deve possuir legislação no mínimo equivalente, autorizando a atuação de Consultores brasileiros, nas mesmas condições.

Ao longo do processo de análise da Audiência fomos convidados pela ANBIMA a dar sugestões e endossar a proposta da associação a respeito do mesmo tema. Para nós foi importante perceber dois pontos: (i) que as entidades de mercado e reguladores vem percebendo a PLANEJAR como fórum relevante de representação dos Consultores de Valores Mobiliários; e (ii) que a visão estratégica, e os princípios defendidos pela ANBIMA em sua proposta vem de encontro aos nossos, tendo sido extremamente valioso endossar tal proposta.