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CVM publica nova instrução sobre consultoria de valores mobiliários

O planejador financeiro é um profissional com uma formação ampla, que a partir de uma visão holística do cliente, avalia seus objetivos, expectativas e necessidades, podendo desenvolver, apresentar e executar estratégias de planejamento financeiro adequadas, em diversas esferas como gestão de orçamento, investimentos (mobiliários e imobiliários), previdência, seguros, planejamento sucessório e tributário. A depender da profundidade de sua atuação, o planejador financeiro deve observar as legislações e licenças aplicáveis a cada área de atuação. A Planejar busca estimular e promover o mercado de planejamento financeiro para pessoas e famílias e tem como um de seus principais objetivos em 2018 auxiliar os planejadores financeiros na estruturação de sua prática profissional.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 17/11/2017 a Instrução CVM 592, que estabelece arcabouço regulatório sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários. A Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros foi um dos agentes de mercado que participaram da audiência pública da nova instrução, que, ao mesmo tempo que traz avanços, traz também alguns relevantes desafios.

Leia: Instrução CVM 592

É importante destacar, logo no início da Instrução a menção aos planejadores financeiros (Art 1º, § 2º). Com isso, a atividade de tais profissionais não apenas é pela primeira vez referida em um documento oficial, como também tem reconhecida a sua maior abrangência (que vai além da consultoria em valores mobiliários). Mais do que isso, na Deliberação nº 783, a CVM prevê como requisito para concessão e manutenção de autorização dos consultores de valores mobiliários a aprovação em exame de certificação previamente definido pela Autarquia, incluindo nesta relação a Certificação CFP®, símbolo global de excelência em planejamento financeiro.

Leia: Deliberação CVM 783

Um dos pontos que têm gerado preocupação nos agentes de mercado é a vedação, aos consultores, para que recebam procurações de seus clientes como forma de permitir a implementação de suas recomendações (art. 17, VI). A norma permitiu, porém, que o consultor de valores mobiliários, as entidades integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e os clientes em comum “estabeleçam canais de comunicação e ferramentas que permitam conferir maior agilidade e segurança à implementação das recomendações e execução de ordens pelo cliente” (art. 1, § 7º). Com essa última disposição, será possível permitir outras formas para a implementação das recomendações. Trata-se, porém, de um dispositivo de conteúdo aberto, que demanda a criação de soluções adequadas, pelos participantes do mercado em conjunto.

Já no que diz respeito às possibilidades de remuneração, é um destaque positivo da Instrução o estabelecimento da possibilidade de o consultor que atende investidores profissionais receber remuneração, benefício ou vantagem, direta ou indiretamente por meio de partes relacionadas (Art 17º, § 1º), desde que observados determinados cuidados. Mesmo com esse reconhecimento, a Planejar entende que poderia ter havido mais flexibilidade no trato da matéria.

A Instrução 592 reforça ainda a diferença do escopo de atuação entre o consultor de valores mobiliários e o agente autônomo de investimentos, bem como reitera a importância de boas práticas de mercado, como “conheça seu cliente” e suitability.

A Planejar entende que a Instrução é um passo crucial na evolução das regras aplicáveis aos consultores e esclarece que se mantém empenhada para o contínuo diálogo com a CVM e na discussão de qualquer medida que possa levar ao aperfeiçoamento do mercado.

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