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CVM lança Audiência Pública sobre AAIs

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No último dia 01 de julho, a CVM publicou o Edital de Audiência Pública SDM 03/2019. Neste edital (com prazo de resposta até 30 de agosto), ela faz um “Convite para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas à modernização da norma que dispõe sobre os agentes autônomos de investimento – AAI e ao aprimoramento da atividade de distribuição de valores mobiliários.”

Desta vez a autarquia adotou um novo modelo, mais “conceitual”, não colocando em análise um texto específico de Instrução proposta, mas, elencando ideias, questões relevantes, e, pedindo ao mercado sua manifestação.

Esta audiência era amplamente esperada e a PLANEJAR não poderia deixar de se estruturar para participar deste debate.

Vale sempre lembrar que a PLANEJAR não associa ou representa exclusivamente determinada categoria de profissionais (com ou sem regulamentação específica pela CVM e demais reguladores), mas, é uma entidade plural, no sentido em que credencia e representa membros que exercem atividades distintas, mas, que tem em comum a defesa dos princípios – técnicos e éticos – da atividade de Planejamento Financeiro, aceita pelos certificados CFP® ao aderirem a seu Código de Ética.

Sob este enfoque, a Comissão de Advocacy da associação convidou diversos membros do mercado a participarem de um Grupo de Trabalho (“GT”) específico para tratar deste tema. Para espelhar a diversidade de segmentos de atuação dos Planejadores Financeiros, convidamos Gestores de Patrimônio, Agentes Autônomos de Investimento, Distribuidores/Plataformas, Consultores de Valores Mobiliários, Private Bankings, Planejadores Financeiros não regulados, etc.

Por uma questão até mesmo de restrição física, tivemos de limitar este grupo a cerca de 20 membros, mas que em nosso entendimento espelham de forma adequada os mercados envolvidos no tema.

Sintetizando, a Audiência trata dos seguintes tópicos: (i) Constituição de AAI pessoa jurídica restrita a sociedades simples; (ii) Exclusividade; e (iii) Transparência. Sobre estes tópicos a CVM elenca perguntas objetivas para as quais o regulador aguarda manifestações. Porém, o texto também transcorre, de forma extensa – mas sem formular perguntas ao mercado – sobre dois aspectos relevantes: (i) Atividades permitidas e vedadas aos AAI; e (ii) Responsabilidade dos Intermediários.

Este GT iniciou seus trabalhos técnicos no último dia 26 de junho, e, em face do prazo limite de 30 de agosto para encerramento da Audiência Pública da CVM, irá agora entrar em um ritmo intenso de reuniões para formulação de nossa proposta.

Tal sugestão necessariamente deverá atender a 3 linhas:

  • a defesa dos princípios éticos definidos pela PLANEJAR para um Planejador Financeiro;
  • (ii) a defesa de aspectos negociais e de interesse dos diversos segmento de atuação dos profissionais CFP®; e
  • (iii) a coerência com aspectos técnicos e legais da regulação da CVM e das leis em vigor.

Ou seja, defendemos o debate plural, e, o intercâmbio de ideias, de forma ampla, porém, sempre necessário lembrar que a pluralidade precisa ser alinhada como aspecto comum que nos une, o Planejamento Financeiro.

Atenciosamente,

Comissão de Advocacy.