Como funcionam as coberturas do FGC

Tenho recursos em CDB, fundos de investimento e ações. Quais os prazos e procedimentos caso a instituição na qual invisto venha a ter problemas e eu precise recorrer ao FGC?

Carlos Rogério Thomé, CFP, responde:

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – entidade privada sem fins lucrativos – protege depositantes e investidores contra a possibilidade de alguma instituição financeira não honrar seus compromissos. Uma vez que estas instituições são interdependentes, ao proteger o recurso de investidores, o FGC promove a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e previne o “efeito dominó”, que ocorre quando a quebra de um banco provoca a quebra de outro, desencadeando uma crise no sistema bancário.

Nem todos os investimentos, são protegidos pelo FGC. A cobertura abrange apenas os produtos que possuem risco de crédito contra instituições financeiras, que são: depósitos a vista (conta corrente), depósitos em poupança, depósitos a prazo (como CDB), depósitos em contas não movimentadas por cheques (para pagamento de salários e similares), Letras de Câmbio, Letras Hipotecárias, Letras Imobiliárias, Letras de Crédito (Imobiliário e do Agronegócio) e algumas operações compromissadas. Cooperativa de crédito e suas seções de crédito não participam da cobertura do FGC.

Portanto, investimentos em ações, fundos de investimentos ou em debêntures não estão cobertos pelo FGC. Nos casos de fundos de investimentos, porém, uma vez que possuem CNPJ próprio, se um produto coberto pelo FGC presente na composição do fundo sofrer “default”, o fundo será ressarcido até o limite definido no sistema de garantia.

Na prática, se um investidor possui recursos aplicados em produtos de crédito de um banco (conta corrente, CDB, poupança, etc.) no momento que este banco se torna insolvente, ele será ressarcido integralmente até o limite de R$ 250 mil. Este limite, definido por CPF (ou CNPJ) e por instituição financeira, considera o valor existente no momento da intervenção e não no da aplicação. Assim, se o potencial do investidor for superior a R$ 250 mil e ele quiser garantir 100% do seu investimento, deve levar em conta, no momento da aplicação, a valorização que espera obter até resgatar seus recursos. O ideal é diversificar os investimentos em produtos de instituições financeiras distintas, aplicando um valor abaixo dos R$ 250 mil em cada uma delas.

Havendo as condições para que se acione o FGC, ou seja, decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial da instituição financeira ou, ainda, reconhecimento pelo Banco Central do estado de insolvência da instituição, a própria instituição será responsável por consolidar as informações relativas aos credores beneficiários e encaminhá-las ao FGC. Em posse dessas informações, o FGC escolherá um Banco Pagador onde os beneficiários deverão comparecer para receber seus créditos.

O ressarcimento ao investidor depende da apuração de todas as informações referentes aos credores, motivo pelo qual não há um prazo definido para o pagamento. O investidor deverá considerar até 90 dias para ser ressarcido e lembrar que neste período o capital não é remunerado. Ainda assim, nada mais reconfortante do que contar com esta garantia.

Carlos Rogério Thomé, CFP é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros. Email: [email protected]

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